Apoio à Recuperação Socioprodutiva de Terras Degradadas do Bioma Caatinga

Sim. Prefeituras podem participar como instituições parceiras e oferecer contrapartidas não financeiras, como a disponibilização de máquinas, viveiros, infraestrutura e equipe técnica. Essas contribuições devem ser formalizadas e quantificadas financeiramente na proposta.

Não. Não pode haver repasse direto de recursos do projeto para a prefeitura. Sua participação deve ocorrer por meio da parceria e, quando aplicável, da oferta de contrapartida não financeira.

Sim, desde que atenda aos requisitos de elegibilidade previstos no edital e demonstre experiência institucional compatível com os temas exigidos.

Não. Universidades federais não são elegíveis como instituições proponentes neste edital. Entretanto, podem participar como instituições parceiras em propostas lideradas por organizações elegíveis. Quando estiverem envolvidas em atividades de pesquisa, o projeto poderá prever bolsas de pesquisa, observadas as regras aplicáveis.

Sim. Instituições integrantes do Sistema S são elegíveis para participar como proponentes do Edital Recaatingar, desde que atendam aos demais requisitos estabelecidos.

Não. Cada instituição pode apresentar apenas uma proposta por ciclo.

Não. A instituição que tiver uma proposta contemplada no primeiro ciclo não poderá apresentar uma nova proposta no segundo ciclo.

Não. A lista de municípios elegíveis é definitiva e foi estabelecida pelo Programa Recaatingar com base em estudo técnico de priorização realizado pelo Observatório da Caatinga (OCA) e por parceiros governamentais.

Somente poderão concorrer propostas com áreas de intervenção localizadas nos municípios elegíveis. A instituição proponente pode estar sediada em outro município, desde que as áreas do projeto estejam localizadas em municípios contemplados no Anexo G do edital.

A proposta deve apresentar informações suficientes para identificar e delimitar a área e comprovar seu enquadramento como elegível. Isso inclui a localização em município elegível, a categoria da área, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), quando aplicável, e mapas ou polígonos georreferenciados nos formatos .shp ou .kml. Em assentamentos ou imóveis privados, também podem ser apresentados documentos como matrícula, CAR/CEFIR, contratos de arrendamento ou outros documentos que comprovem a posse ou a relação legítima com a área.

Sim. O edital admite a comprovação da relação legítima do proponente com a área por meio de documentos de posse, desde que acompanhados dos demais requisitos exigidos, como a inscrição no CAR, quando aplicável, e a delimitação georreferenciada da área.

Não. Os termos são desejáveis na fase de submissão, mas não são obrigatórios. Caso o projeto seja selecionado, deverão ser apresentados antes da primeira liberação de recursos.

Sim. Projetos que ampliem ou complementem ações já existentes podem ser submetidos. Entretanto, é necessário apresentar uma linha de base clara, que permita medir os resultados efetivamente alcançados com os recursos do edital.

Não. O edital admite projetos apenas em municípios elegíveis e nas seguintes categorias de áreas: Áreas de Preservação Permanente (APP) e/ou Reserva Legal (RL) em assentamentos da reforma agrária inscritos no CAR; APP e/ou RL em imóveis rurais com até quatro módulos fiscais inscritos no CAR; áreas em Terras Indígenas, Territórios Quilombolas e de outros Povos e Comunidades Tradicionais; Unidades de Conservação, incluindo RPPNs, ressalvadas as exclusões previstas no edital; e áreas públicas não destinadas.

Sim. Reformas e melhorias em viveiros de mudas nativas podem ser apoiadas, desde que estejam diretamente vinculadas aos objetivos do projeto e ao fortalecimento da recuperação socioprodutiva.

O edital permite financiar obras de pequeno porte e a implementação de tecnologias sociais. Barragens de grande porte não podem ser financiadas. Entretanto, poderão ser apoiadas pequenas estruturas de contenção de água ou de solo incorporadas a tecnologias sociais, desde que vinculadas aos objetivos do projeto. Todas as obras deverão contar com o licenciamento ambiental concluído, ou com a respectiva dispensa, antes do início das atividades.

A utilização de técnicas relacionadas à fauna não é expressamente vedada, mas deve estar diretamente vinculada aos objetivos de restauração socioprodutiva do edital. A proposta deverá demonstrar de forma consistente a relação entre a atividade e a recuperação da área, além de prever indicadores capazes de comprovar resultados atribuíveis ao projeto dentro do prazo máximo de cinco anos. Deve-se considerar que a recuperação da fauna associada a áreas muito degradadas pode exigir um período superior ao da execução do projeto.

Sim. A apicultura e a meliponicultura, especialmente com abelhas nativas, podem integrar o projeto como parte de uma cadeia produtiva, desde que estejam vinculadas à restauração da área, às espécies utilizadas e aos objetivos de geração de renda e recuperação socioprodutiva.

A instituição proponente pode remunerar os serviços envolvidos na cadeia da restauração, por exemplo, mediante contratação de serviços terceirizados ou pagamento de colaboradores de instituições parceiras que atuem nas atividades do projeto. Caso a instituição seja legalmente habilitada a conceder bolsas, como ocorre com determinadas fundações de apoio ou fomento à pesquisa, elas também poderão ser utilizadas, desde que vinculadas a estudos ou pesquisas e observadas as regras aplicáveis.

Não. A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) será exigido em etapa posterior, quando o Plano de Trabalho detalhado for elaborado pelo projeto selecionado.

Não. Eles podem ser contratados especificamente para o projeto ou atuar como prestadores de serviço, desde que a proposta demonstre sua participação contínua e compatível com as atividades previstas durante a execução.

Não. Apenas contrapartidas executadas durante o período de implementação do projeto podem ser consideradas. Investimentos realizados anteriormente não são aceitos para compor a contrapartida exigida.

Não. O edital não estabelece uma tabela fixa de custos por hectare. Os valores serão avaliados comparativamente entre as propostas, considerando a coerência técnica, a viabilidade e a compatibilidade dos custos com os resultados esperados.

Não. O edital não define valores mínimos ou máximos para o orçamento de cada projeto. Estabelece, contudo, que as propostas devem abranger entre 50 e 100 hectares. A economicidade será considerada na avaliação, e o orçamento deverá ser proporcional às atividades e aos resultados previstos. Também deve ser considerada a estimativa de apoio a nove a quinze projetos por ciclo.

Não. A gestão dos projetos aprovados será realizada por meio de sistema próprio da FBDS, com pastas compartilhadas, planilhas de controle, relatórios periódicos e envio de documentação comprobatória.

Sim. Embora o edital mencione expressamente “professores de universidades públicas”, o entendimento é que não há diferenciação relevante entre professores de universidades públicas e de Institutos Federais.

Para fins deste Edital, a exceção prevista para professores de universidades públicas também poderá ser aplicada aos professores dos Institutos Federais, considerando que esses profissionais igualmente exercem atividades de ensino, pesquisa e extensão e podem agregar conhecimento técnico-científico relevante aos projetos.

Essa possibilidade não é automática e deverá ser analisada em cada caso concreto, lembrando que:

• Devem ser observados os limites previstos na legislação e nas normas da instituição à qual o profissional está vinculado;
• Deve-se comprovar que as atividades desenvolvidas no projeto são adicionais e independentes das atribuições regulares exercidas pelo profissional em sua instituição;
• Não deve haver confusão entre as atividades do projeto e as obrigações funcionais ordinárias do pesquisador ou professor.

O edital, seus anexos e os documentos de apoio estão disponíveis no portal da Iniciativa Floresta Viva, na página do Edital Recaatingar, na seção “Edital completo e documentos de apoio”:

Edital completo e documentos de apoio